Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

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Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

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O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

Preliminar. Mera eiva formal. Rejeição

Embargos à execução. Mérito. Certeza, liquidez e exigibilidade. Plausibilidade da capitalização mensal de juros. Limitação despicienda

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.

Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido

Multa de mora. Hipótese em que há lançamento de ofício. Art. 35-A da L. 8.212/1991, com a redação dada pela MP 449/2008.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Alteração pela Lei nº 10.931/04. Purgação da mora.

Pagamento somente das parcelas em atraso. Direito assegurado ao devedor fiduciário. Possibilidade. Recurso improvido.

Apelações Cíveis. Adimplemento Contratual. Subscrição de Ações

Processo Referente à Dobra Acionária e aos Juros sobre Capital Próprio da Telefonia Fixa

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